Efapi 2013 - Justiça bloqueia bens de prefeito e de responsáveis por shows da Efapi

A Justiça atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chapecó, Jose Claudio Caramori, do coordenador da Efapi 2013, Américo do Nascimento Junior, e das empresas Gdo Produções Artísticas Ltda e da Agência Produtora SMO Ltda. Segundo o MPSC, cabe recurso da decisão.

De acordo com o Ministério Público, o pedido foi através de uma ação civil pública ajuizada pela promotor de Justiça Jackson Goldoni, que foi atendido pelo juiz titular da Vara da Fazenda, Selso de Oliveira. Conforme o MPSC, o objetivo da ação é a nulidade do processo licitatório lançado pelo município de Chapecó para a contratação de empresa para a promoção dos shows da Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Chapecó (Efapi) 2013.

A Efapi iniciou na sexta-feira (4) e vai até a próxima segunda (13). Segundo a organização, com a proposta de ser um evento multisetorial, reúne, além dos shows, exposições de setores como agropecuária, indústria, comércio, gastronomia, equipamentos, informática, móveis, entre outros.

Segundo o juiz, a apuração constatou a suspeita de direcionamento do processo de licitação para que a empresa Agência Produtora SMO fosse vencedora. Ao lançar a licitação, a Prefeitura listou doze artistas para que as empresas apresentassem pelo menos sete cartas de autorização dos artistas.

"Tal exigência inviabilizou completamente a concorrência, pois apenas uma das empresas conseguiria obter as mencionadas cartas de exclusividade. A Agência Produtora SMO, pertencente aos filhos do proprietário da empresa Gdo Produções Artísticas, que, por ter acesso a informações privilegiadas sobre as datas em que iriam se realizar os shows da Efapi, anteciparam-se às demais empresas e, ainda no começo do ano, reservaram os shows dos artistas que se apresentaram ou que se apresentariam na feira, obtendo as cartas de exclusividade", explicou o MPSC.

Ainda segundo a apuração do Ministério Público, a suspeita é de que a empresa vencedora tenha participado da licitação porque a Gdo Produções Ltda responde ações civis por fatos semelhantes em outras comarcas. "Como não poderia participar de licitação com o nome próprio, participou com a empresa Agência Produtora, que funcionou como fachada, já que todos os atos de divulgação, produção e promoção dos shows da Efapi estão sendo realizados com o nome da empresa Gdo Produções", diz o MP.

Conforme a ação, o prefeito José Caramori e o coordenador da Efapi, Américo do Nascimento, tinham conhecimento dos fatos. "Além de terem conhecimento de tais fatos, foram coniventes e auxiliaram as empresas a dominarem o fornecimento dos shows da Efapi", argumentou o promotor. Ainda segundo a apuração, a empresa receberia 90% do valor arrecadado com a venda de ingressos para área VIP, camarote, backstage, entre outros, e de bebidas no período. Os outros 10% seriam destinados à Prefeitura.

Segundo o assessor da Prefeitura de Chapecó Fernando Mattos, até a noite desta quarta-feira (9), as partes ainda não haviam sido comunicadas sobre a decisão. "A partir do momento que formos notificados, vamos ter condições de falar sobre o assunto", disse. O G1 entrou em contato com as empresas Gdo Produções Artísticas Ltda e da Agência Produtora SMO Ltda, mas até as 21h não obteve resposta.

Fonte: G1