A Primeira Turma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a condenação do motorista Ronaldo Miranda pelo homicídio culposo de Cristiano Araújo e da namorada dele, Allana Morais, em Morrinhos, no sul goiano. A decisão foi dada após os magistrados analisarem recurso da defesa do réu, que pediu para que o cliente fosse inocentado.
O G1 tentou contato com o advogado do condenado, Ricardo Oliveira, entre 6h40 e 7h20, mas as ligações não foram atendidas e não houve resposta até a última atualização desta reportagem .
Cristiano Araújo e Allana Morais morreram em um acidente de carro em 24 de julho de 2015, quando passavam pela BR-153. Na ocasião, segundo as investigações, o motorista dirigia o carro acima da velocidade permitida e com as rodas do veículo danificadas.
Ronaldo foi condenado a 2 anos e sete meses de detenção em regime aberto, convertidos em prestação de serviços comunitários, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e a um pagamento de multa no valor de R$ 25 mil. A decisão foi dada no dia 11 de janeiro de 2018.
Após essa data, a defesa do motorista recorreu da decisão, afirmando que o cliente estava sendo condenado por responsabilidades que não eram dele. “Ele foi condenado, por exemplo, pela falta do uso do cinto de segurança das vítimas, mas isso não era de responsabilidade dele, ele não teria como ter poder sobre isso. Essa pena que prevê pagamentos para a família das vítimas não foi pedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Vamos recorrer da decisão até a última instância, se for preciso", informou, à época, o advogado.
Decisão
O desembargador relator Itaney Francisco Campos manteve a condenação do motorista e os demais membros da Turma o acompanharam no voto. "Constatado que o agir culposo do apelante que deu causa à morte das vítimas, rejeito o pedido de absolvição”, declarou o relator.
Também conforme argumentação de Campos, a juíza que dosou a pena a Miranda “observou os princípios da legalidade, da individualização da pena e da fundamentação decisória.”.
Acerca do pedido de pagamento de R$ 25 mil, o desembargador informou que “a obrigação de indenizar é efeito extra-penal genérico da condenação, cuja incidência compete ao Poder Judiciário assegurar". Segundo ele, a cobrança do pagamento independe de pedido expresso do Ministério Público ou de eventuais assistentes de acusação.
Acidente e investigação
Além de Cristiano e Allana, também estavam no veículo o motorista e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois do acidente.
O delegado Fabiano Henrique Jacomelis, responsável pela investigação do caso, disse, à época, que o motorista foi negligente e imprudente, por, respectivamente, transitar com as rodas com danos e por dirigir em excesso de velocidade.
Com base nesta avaliação, a Polícia Civil o indiciou por duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em seguida, o Ministério Público de Goiás denunciou Miranda pelo mesmo crime.
Na decisão de 11 de janeiro de 2018, citada no vídeo abaixo, a magistrada da Comarca de Morrinhos reforçou que Miranda agiu com imprudência, negligência e imperícia.
Para a juíza, ficou comprovada a autoria do crime uma vez que Miranda "tinha plena ciência sobre as condições precárias das rodas instaladas no veículo e do risco inerente da sua utilização no momento de sua condução".
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